ATA DA
SEPTUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 22-8-2016.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do
ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Dinho do Grêmio, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, Jussara Cony, Kevin
Krieger, Lourdes Sprenger, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram
presença Adeli Sell, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr.
Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, José
Freitas, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Paulo Brum, Reginaldo Pujol,
Rodrigo Maroni e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de
Lei do Legislativo nº 181/16 (Processo nº 1830/16), de autoria de Idenir
Cecchim; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 178/16 (Processo nº 1809/16), de
autoria de Rodrigo Maroni. Após, foi apregoado o Ofício nº 755/16, do
Prefeito, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 005/16 (Processo nº 1312/16). A
seguir, transcorreu o período de Grande Expediente, sem pronunciamentos. Em
continuidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Guilherme Socias
Villela, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 021/16, discutido por Lourdes Sprenger e Marcelo
Sgarbossa, os Projetos de Lei do Legislativo nos 171, 173, 183 e 179/16,
este discutido por Valter Nagelstein, e o Projeto de Resolução nº 039/16; em 2ª
Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/16, discutido por
Sofia Cavedon e Engº Comassetto, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 169/16. Na ocasião, foi apregoado documento de
autoria de Fernanda Melchionna, informando seu retorno ao exercício da vereança
a contar do dia vinte e dois de agosto do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se Jussara Cony, Bernardino Vendruscolo, Engº Comassetto, Jussara
Cony e Tarciso Flecha Negra. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e
vinte e sete minutos às quinze horas e quarenta e três minutos para realização
de reunião conjunta de Comissões Permanentes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se Clàudio Janta. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Adeli Sell e
Clàudio Janta. Durante a Sessão, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Engº
Comassetto e Bernardino Vendruscolo manifestaram-se acerca de assuntos
diversos. Às dezesseis, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por
Guilherme Socias Villela e secretariados por Sofia Cavedon e Paulo Brum. Do que
foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Grande Expediente. (Pausa.) Desiste. O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra
em Grande Expediente. (Pausa) Desiste.
Esta Presidência faz um requerimento solicitando
a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no
período de Pauta. Após retornamos à ordem normal. Em votação o requerimento.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1119/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/16, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que
inclui arts. 5º-A e 5º-B na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 –
que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e
políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga
legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, dispondo sobre a adoção de
animais.
PROC.
Nº 1733/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 171/16, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que
concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Zélia Maria Benvegnú.
PROC.
Nº 1735/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
inclui o evento Maratona Aquática Cidade de Porto Alegre no Anexo II da Lei nº
10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e
Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na
primeira quinzena do mês de dezembro.
PROC.
Nº 1812/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
inclui o evento Mostra de Miniaturas e Modelismo de Porto Alegre no Anexo II da
Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e
Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores,
realizado no mês de outubro.
PROC.
Nº 1815/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/16, de autoria do Ver. Luciano Marcantônio, que concede o
Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à senhora Norma Helenita Aniola
Machado.
PROC.
Nº 1847/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Osvaldo Carvalho de Oliveira o logradouro não cadastrado
conhecido como Rua Dois Mil e Quarenta, localizado no Bairro Mário Quintana.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1686/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/16, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que
altera a ementa e o caput do art. 1º
da Lei nº 7.246, de 6 de maio de 1993, alterando para Rua Dr. Marino dos Santos
a denominação do logradouro público cadastrado conhecido como Acesso Dr. Marino
dos Santos.
PROC.
Nº 1929/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/16, que altera os limites das Macrozonas
(MZ) 05 e 08, altera os limites da Subunidade 09 da Unidade de Estruturação
Urbana (UEU) 22 da MZ 05 e da Subunidade 01 da UEU 38 da MZ 08, cria e institui
como Área Especial de Interesse Social II (AEIS II) a Subunidade 03 da UEU 22
da MZ 05, cria a Subunidade 04 da UEU 22 da MZ 05 com o mesmo regime da
Subunidade 09 da UEU 22 da MZ 05 e define o regime urbanístico para a AEIS II
criada.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON:
Cumprimento todos os Vereadores e Vereadoras, Presidente Villela; vamos dar
início ao debate de vários projetos de lei. E me chama atenção aqui novamente o
Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera limites das Macrozonas,
Subunidades, Unidade e institui Área Especial de Interesse Social II – AEIS II
–, definindo o regime urbanístico.
Esse tema do Plano Diretor é um tema que volta à
nossa Casa em vários momentos, e eu quero sobre
esse tema tratar, porque temos encontrado, nas nossas caminhadas de Vereadores
e Vereadoras, uma grande demanda pela regularização fundiária e pela moradia
popular. Estivemos na semana passada, a Ver.ª Jussara, a Ver.ª Fernanda e esta
Vereadora, numa mediação no Fórum, buscando alternativas para a ocupação
Lanceiros Negros, insistindo com as autoridades que não é possível que o
Estado, não querendo utilizar o prédio de sua propriedade, que está vazio há
mais de dez anos, não tendo projeto, não tendo recursos para utilização, queira
o despejo imediato daquelas famílias sem construir alternativas de moradia.
Insistimos dizendo que o tema da moradia popular, infelizmente, enquanto não
houver uma política pública consistente, conhecida e transparente na nossa
Cidade, vai gerar ocupações, para que a atenção sobre o uso da terra se resolva
e empurre a criação de políticas públicas. Nós estamos aguardando uma reunião
na Cauge, prometida pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito, para tratar da
regularização fundiária das comunidades do morro Santa Teresa. O morro Santa
Teresa tem uma caminhada muito importante, já conseguimos, inclusive, que a
CEEE entrasse em todas aquelas comunidades. Hoje estão com iluminação pública,
com luz regular, e nos falta – o Ver. Mauro Zacher sabe que a SMOV instalou a
iluminação pública após a colocação que a CEEE fez de postes, de projeto
específico para a Vila Gaúcha – o próximo passo, que é a regularização
fundiária. As famílias não querem mais ficar ao sabor das mudanças de governo,
e o Município tem tudo a ver com a regularização fundiária. Aquelas comunidades
– a Gaúcha, a Ecológica, a União de Vilas, a Mitra – já são comunidades com
áreas marcadas de AEIs, como essas novas que chegam aqui. Elas já são
comunidades congeladas, não têm ampliação. O Município precisa ser pró-ativo na
construção da regularização fundiária, na realização dos projetos urbanísticos,
porque isso o Município tem condições de fazer, condição de contratar e, em
parceria com o Estado, evoluir.
No
caso do morro Santa Teresa, para nós é muito importante essa regularização
fundiária, porque, a partir dela, podemos resolver o problema do esgoto
sanitário, que ainda é sério lá, e da água. Eu quero encaminhar formalmente
desta tribuna o pedido de que o projeto do consumo adequado do DMAE, do antigo
programa Água Certa, inclua a Vila Gaúcha na sequência da colocação da água.
Essa vila está estruturada há mais de 60 anos no morro Santa Teresa, já está
com a sua energia elétrica regular, e o Município está procurando comunidades,
porque tem um projeto aberto, o projeto Consumo Responsável. Para nossa
alegria, o Morro da Polícia entrou nas dez comunidades desse momento, e agora é
a vez do Morro Santa Teresa e da Vila Gaúcha, porque, pasmem, senhores, toda
luta para a regularização fundiária, todo esforço do Morro Santa Teresa com
relação à legislação ainda não chegou com a vitória da água, de ter uma água
limpa, uma água corrente, permanente e não intermitente, como ainda a Vila
Gaúcha não tem. O DMAE já fez uma visita à Vila Gaúcha, e agora nós queremos
uma reposta positiva: que a Vila Gaúcha será contemplada com o projeto para o
consumo adequado. É assim que o Município vai dando conta da necessidade básica
das famílias. É uma questão de dignidade humana, de justiça social.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Apregoo
comunicado da Ver.ª Fernanda Melchionna, que informa seu retorno ao exercício
da vereança a contar desta data.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Minha assessoria acaba de receber, no
gabinete, uma comissão de trabalhadores que foram demitidos da empresa
Tradição, uma das terceirizadas da Câmara de Vereadores. Até o presente
momento, não receberam seus direitos trabalhistas, embora tenham sido
demitidos, necessitando receber os valores. Já faz um mês, e esses
trabalhadores ainda não receberam. Estou protocolando oficialmente à Câmara, à
Mesa e aos Diretores, para que esta Casa veja se não pagou a empresa, ou se é a
empresa que não está cumprindo as suas obrigações com esses trabalhadores. É
inadmissível trabalhadores e trabalhadoras não receberem seus direitos
trabalhistas. Nós, da Bancada do PSOL, estamos nos colocando à disposição
desses trabalhadores e, ao mesmo tempo, fazendo este registro para o senhor,
que está presidindo os trabalhos, e que, ao mesmo tempo, tem a
responsabilidade, neste momento, de gerenciar a Casa. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Ver.ª Fernanda
Melchionna, esse assunto será dirigido diretamente ao Diretor-Geral da Casa.
A
Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadora; eu venho a esta tribuna em nome do PCdoB falar sobre as Olimpíadas.
Acho que este é um momento importante para a Nação brasileira: o significado,
antes de mais nada, dos seus construtores – o Presidente Lula, que garantiu a
vinda das Olimpíadas para o Brasil neste ano; e a Presidenta legítima, Dilma,
que deu consequência ao que nós vimos de beleza e de organização. Quero
destacar o papel do Ministro Orlando Silva, do PCdoB, que foi decisivo nesse
processo. Isso ao contrário de um Governo interino e ilegítimo, que não teve
sequer a coragem de encarar o povo e fez uma vergonhosa desfeita internacional
a um país, o Japão, que sediará as Olimpíadas de 2020, quando, com a luta do
povo brasileiro, teremos varrido, com eleições limpas e democráticas, os atuais
golpistas.
Havia
uma crise de pessimismo contra as Olimpíadas, aliás, acho que a mesma crise de
pessimismo econômico que gerou a crise no Brasil e que gerou um golpe,
antagonizando com a capacidade do povo brasileiro de se superar num momento em
que estão em jogo a democracia e o Estado Democrático de Direito, em que está
em jogo o direito conquistado ao longo de um processo histórico. As Olimpíadas
mostraram a coragem e a capacidade do povo brasileiro.
Dilma,
nesta semana, no dia 25, vai enfrentar os algozes pela segunda vez, ao
contrário do fujão, o Presidente ilegítimo e interino, ela tem coragem, a mesma
coragem do povo brasileiro e dos nossos atletas. Até porque quem vai a um
julgamento sem crime cometido, julgamento feito por golpistas e corruptos, não
tem nada a temer. Está certa a Dilma. Ela vai com a coragem que sempre teve,
sem temer absolutamente nada. Estou ligando isso à Olimpíada, porque a
Olimpíada foi construída pelo Governo de Lula e pelo Governo de Dilma. Foi a
Olimpíada da diversidade, isso é maravilhoso num país como o nosso. A Olimpíada
da diversidade, a cara do Brasil, onde a nossa maior riqueza é justamente a
diversidade humana, a diversidade cultural e esportiva. E assim nós recebemos todos
os atletas do mundo numa Olimpíada, reafirmo, construída pelos governos
democráticos e populares de Lula e Dilma.
Teve
muitas mulheres nesta Olimpíada, de todos os países! Teve todas as raças, todas
as etnias que nos conformam e que conformam as nações do mundo. Os negros e as
negras arrasaram, tanto do Brasil quanto de outros países. Teve LGBTs, teve
trans, teve refugiados, que foram recebidos pela política de direitos humanos
de Lula e Dilma, com a boa maneira que um povo, uma nação deve receber aqueles
que buscam oportunidades, e que lá estavam concorrendo também pela nossa Nação.
Teve burca e biquíni. Eu fiquei, sempre Vereadora Maristela Maffei, encantada
de ver! As mulheres do vôlei de biquíni e de burca, as de burca trazendo a
cultura de sua pátria, que nós temos que respeitar. Teve cultura, teve quase a
totalidade das medalhas resultante dos programas de incentivo ao esporte do
Governo Lula, do Governo Dilma, com a melhor colocação que o Brasil já teve em
todas as Olimpíadas de que participou. Aliás, teve coisas muito lindas, teve
amor e até pedido de casamento. Teve o povo brasileiro, principalmente o
carioca, apesar da censura e da repressão, gritando em unidade: “Fora, Temer!”
Um Brasil assim, que já derrotou ditaduras e golpes, será novamente o
protagonista da retomada da legitimidade da nossa construção, esteio da
democracia, esteio do Estado Democrático de Direito. Que a alegria das
Olimpíadas seja também o esteio, a resistência democrática do povo brasileiro
para garantir a nossa democracia, para enfrentar esse golpe que está levando a
Nação brasileira à bancarrota sob todos os aspectos, para retomar a democracia
e a soberania nacional, a alegria e os direitos que foram, ao fim e ao cabo, os
grandes construtores e incentivadores dessas Olimpíadas. Elas mostraram o
significado de um povo, o significado de governos democráticos e populares que
construíram políticas públicas para garantir o sucesso não somente para nós,
mas para o mundo inteiro, pelo que significa o esporte na cultura das nações.
Obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias
Villela; meus prezados colegas; Ver.ª Jussara Cony, eu peço a V. Exa. que possa
me auxiliar, e peço também compreensão, se a minha ignorância for tão grande a
ponto de não despertar interesse em V. Exa. em me ajudar. Eu quero lhe dizer o
seguinte: ultimamente, não tenho comentado muito a respeito das questões de
partido, porque corrupto nós temos em todos os partidos. Eu fico preocupado
quando alguém diz que, no seu, não tem. Quero perguntar a V. Exa., que é
comunista e fala constantemente em democracia, onde, no nosso planeta, há um
país governado por comunista em que se pratique a democracia diariamente. Eu
tenho dificuldade, sinceramente. Eu não vou me ofender se me disserem, não tem
problema algum. É ignorância de minha parte. Eu não conheço nenhum país governado
por comunista que tenha democracia.
Eu tenho a impressão de que nós precisamos louvar o povo
brasileiro, especialmente os cariocas, por ter nos proporcionado este belo
evento das Olimpíadas. Não há dúvidas! Agora, isso é um trabalho do povo
brasileiro. Com todos os defeitos, com todos os nossos problemas, neste País é
permitida a participação de todas as classes sociais, de todos os sexos. Eu
duvido que, em certos paises, se as Olimpíadas fossem lá, por exemplo, com o
Sr. Maduro, ou lá na Coreia do Norte, se esse povo todo que esteve aqui poderia
– imagino eu que seria muito difícil – ter a mesma liberdade. A minha fala,
Vereadora, é mais no sentido de fazer essa provocação. Eu não consigo, eu tenho
dificuldade: comunismo com democracia... Eu tenho certeza de que V. Exa., pela
nossa amizade e por tudo, vai me auxiliar. Eu preciso aprender. Tenho certeza
de que esse evento aconteceu aqui no Brasil porque o Brasil é, realmente, um
país democrático, quer queira ou não. Temos as nossas roubalheiras todas? Claro
que temos, mas não dá para dizer que não é um país democrático. Eu tenho
dificuldade de entender governo comunista praticando democracia.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr.
Presidente, meus colegas Vereadores e Vereadoras, este Parlamento justamente
serve para fazer debates e apresentar os contraditórios. O Ver. Bernardino
tenta forçar a barra numa discussão entre filosofia e posturas autoritárias de
governantes específicos. Só tem uma democracia; se vai ser aplicado o
capitalismo, o socialismo, ou o comunismo, é outra história. Ver. Bernardino, a extrema direita normalmente
governa através de ditaduras, como foi aqui no período de 1964. Nem por isso
deixaram de dizer – e a imprensa vendia muito isso – que era democracia também.
Continuaremos fazendo esse debate, mas eu não quero deixar passar, em nome do
Partido dos Trabalhadores, em meu nome, em nome da Ver.ª Sofia Cavedon e do
Ver. Marcelo Sgarbossa, o que está presente em nossas mentes: o encerramento
das Olimpíadas ontem. O encerramento das Olimpíadas, ontem, se deu com a
afirmação da cultura brasileira. A diversidade lá se apresentou através de seus
povos, da sua música, da sua cultura, da sua expressão corporal, da sua mística
cultural. Nós precisamos, Ver.ª Jussara Cony, lembrar e afirmar que essas
Olimpíadas ocorreram no Brasil, porque teve um projeto político. Quem não
lembra quando o Presidente Lula foi à Genebra fazer a disputa das Olimpíadas
junto com um conjunto de embaixadores brasileiros e lá estavam o Guga e o Pelé?
Foi uma conquista, teve um projeto político que foi disputado mundialmente e
venceu.
Portanto, prezado Presidente, se tem uma
primeira pessoa que tem que ser lembrada em relação às Olimpíadas é o
ex-Presidente Lula, que deixou um legado para a Nação brasileira durante o seu
Governo. Toda a realização que aconteceu ali não foi programada nesses cem dias
de golpe, foi programada ao longo dos últimos quatro ou cinco anos, com a
organização do Governo da Presidente Dilma Rousseff, o que deixou o Brasil
mostrar ao mundo que nós temos condições de organizar um programa mundial como
as Olimpíadas.
O Rio de Janeiro está tendo um metrô, o Rio de
Janeiro está tendo veículo leve sobre trilhos, o Rio de Janeiro está tendo um
verdadeiro BRT, diferente do que foi anunciado aos quatro ventos em Porto
Alegre e que, há poucos dias, o Prefeito Fortunati foi à imprensa dizer que não
sairá mais. Não é BRT, foi uma enganação do Governo Fortunati/Melo à população
de Porto Alegre. Só que o dinheiro nós aprovamos aqui. Eu gostaria muito de que
a base e o Líder do Governo viessem aqui e pudessem explicar para nós para onde
foi o dinheiro do BRT e por que o BRT não será mais BRT. O legado lá do Rio de
Janeiro ficou, e isso é o que importa num evento de caráter mundial, como foram
as Olimpíadas.
Não poderia deixar de registrar, Ver.
Bernardino, que a maioria dos medalhistas que ali estão – o Brasil ficou em 13º
lugar na lista mundial dos países, é a melhor colocação na sua história – é
fruto de um programa social implantado no Governo do Presidente Lula e no
Governo da Presidente Dilma, que é um apoio aos esportistas, o Bolsa-Atleta.
Saíram da favela, saíram do anonimato pessoas que não eram lembradas, não eram
conhecidas, que foram lá e ganharam medalhas de ouro, de prata e de bronze.
Isso é o que vale. Quando se tem um programa de resgate da sociedade, um
programa para trabalhar as diferenças sociais, um programa que valoriza as
pessoas, isso se reflete perante o mundo.
Então, em nome do nosso partido, colegas
Vereadores e Vereadoras, quero dizer que há duas pessoas responsáveis pelo
sucesso das Olimpíadas: o ex-Presidente Lula, com todos os aliados que estavam
ali no momento, e a Presidente Dilma, que estruturou todo esse processo para
ali estar e mostrar ao mundo que o Brasil é o Brasil, e é uma potência cultural
na sua diversidade.
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Engº Comassetto prossegue a sua manifestação,
a partir deste momento, para discutir a Pauta.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Quero
continuar, no meu tempo de Pauta, já com a sua anuência, e quero falar do
projeto do Executivo que aqui está, mais um projeto que propõe gravar uma Área
Especial de Interesse Social no Campo Novo. Eu quero dizer que sou a favor do
projeto, porque sempre defendi que projetos de interesse social têm que ser
prioridade nesta Casa, para que nós possamos propiciar que moradias dignas
sejam construídas para toda a população de Porto Alegre.
Porto Alegre, hoje, tem 70 mil famílias que não
têm onde morar, 70 mil famílias que recebem até R$ 1.800,00. Porto Alegre tem
70 comunidades que estão com reintegração de posse marcada pela Justiça, a
maioria delas com a desocupação apoiada e conduzida pela Prefeitura. Porto
Alegre tem 750 vilas irregulares. Onde essas pessoas vão morar? Aí o Governo
encaminha um projeto que trata de uma única comunidade. São 70 unidades
habitacionais, e é lá na Jorge Pereira Nunes, no Campo Novo.
Eu quero dizer que lá tem uma entidade, uma
cooperativa habitacional que já está com a área comprada, já está com o projeto
tramitando na Caadhap para 680 unidades habitacionais, que, creio, poderia ser
incorporado neste projeto. Eu quero sugerir ao Líder do Governo, o Ver. Kevin
Krieger, licenciado, mas no posto ainda, que possamos negociar com o Governo,
para que essas comunidades e cooperativas que são lá do Campo Novo, da Jorge
Pereira Nunes, possam ser incluídas nesse projeto que dá entrada hoje, está em
Pauta, portanto, tem tempo para que nós possamos debater.
Também quero dizer que o Governo está devendo
para esta Casa um estudo que ficou de fazer das áreas ocupadas de Porto Alegre,
das Áreas Especiais de Interesse Social. Está devendo, e vem mais um processo
eleitoral. Já estão dizendo que ninguém será despejado, mas nós sabemos que,
passando as eleições, os despejos campearão frouxo na cidade de Porto Alegre,
porque, se em 12 anos não se teve condições de ter uma proposta, um projeto de
reassentar essas famílias, não vai ser agora em três, quatro meses, ou nesses
40 dias que faltam até as eleições, que vai ser revertido esse processo.
Tivemos oportunidade aqui nesta Casa e não votamos os projetos para regularizar
essas comunidades.
Porto
Alegre tem hoje, volto a dizer, 70 comunidades com pedido de reintegração. Isso
significa 25 mil famílias que não têm onde morar. Porto Alegre tem 70 mil
famílias que não têm casa. Portanto, com relação a esse projeto que vem do
Executivo que propõe gravar uma Área Especial para 70 famílias, nós temos que
transformar isso para 70 mil famílias, não somente para 70 famílias. É esse o
debate que precisamos ter. Esse projeto do Governo é bem-vindo, mas ele é
totalmente insuficiente dentro da demanda habitacional. Precisa ser feita
reforma urbana, regularização fundiária. Quero dizer que, se nós regularizarmos
as vilas, é a economia das comunidades que gera, é a construção civil que gera,
é o reassentamento que gera, são as famílias que, tendo onde morar, se alocam
naquelas comunidades e fortalecem a economia local.
Concluo
a minha fala em Pauta dizendo que tem o nosso apoio, mas gostaria de dialogar
com a base do Governo e com o Governo no sentido de incluirmos outras áreas
para se tornarem Áreas Especiais de Interesse Social. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Obrigado, Ver.
Engº Comassetto.
A SRA. JUSSARA CONY: Obrigada, Sr. Presidente. Pelo respeito
que tenho pelo Ver. Bernardino, comunico que só poderei lhe responder de
tribuna na próxima quarta-feira, na medida em que não sou mais Líder de
oposição e já usei o meu tempo de liderança. Aí nós vamos conversar sobre
regime, forma de governo, sistema, para que a gente possa clarear algumas
coisas. Mas já tranquilizo o senhor: comunista não come criancinhas, as fazem
muito bem-feitas, eu sou um exemplo disso.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr.
Presidente, a Ver.ª Jussara Cony nos consultou da possibilidade de falar em
nome da oposição. Temos um acordo para que isso aconteça na liderança de
oposição. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
venho a esta tribuna agradecendo ao Ver. Bernardino por me oportunizar
conversar, por me oportunizar responder ao Vereador, quando ele pergunta como
os comunistas defendem a democracia. Vamos começar assim: fiz uma
sistematização aqui que eu acho que é boa para a compreensão de todos nós. Faço
isso pelo respeito que tenho pelo Ver. Bernardino e por todos os meus e minhas
colegas. Primeiro, nós temos o regime, nós temos formas de governo e nós temos
sistemas. O regime é democrático, o regime é a democracia.
(Aparte antirregimental.)
A SRA. JUSSARA
CONY: Um
momento, Vereador, use a tribuna no seu tempo. A forma de governo é a
república, no caso, até é a República Federativa do Brasil. O ex-Governador
Serra, nesses dias, num programa de TV, falou Estados Unidos do Brasil, e o
repórter o corrigiu: nós não somos mais Estados Unidos do Brasil. O sistema que
nós temos, eleito pelo povo, é o presidencialismo. Sistema político é outra
coisa, Vereador. Sistema político, e não sistema de governo. Quais são os
sistemas políticos que existem? O capitalismo, o socialismo...
(Aparte antirregimental.)
A SRA. JUSSARA CONY: Sistema
político, e não sistema de governo! V. Exa. depois use. Sistema político, tem o
capitalismo, tem o socialismo, político e econômico, se V. Exa. quiser, mas é
político, é de natureza política. Não vamos aqui tergiversar, é de natureza
política. Capitalista, socialista ou, lá adiante, comunista. Essa é a razão
pela qual uma comunista ou um comunista existe na democracia. É isso que eu
quero trazer aqui. Por que nós defendemos a democracia? Porque é só numa
democracia que nós podemos existir. O antagonismo à democracia, Vereador, é o
autoritarismo, que vem por golpe, que vem por Governos que não têm voto. É por
isso que, dentro dos 94 anos do nosso partido, nós não tivemos sequer quatro
décadas, menos até, três décadas de existência democrática. Nós só existimos,
nos 94 anos, quando existiu a democracia. O autoritarismo é exatamente aquilo
que nos tirou da perspectiva anos e anos. O autoritarismo de décadas
anteriores, o autoritarismo do golpe militar. E nós não temos ilusão não, não
temos ilusão! Se continuar o que nós estamos vendo hoje no nosso País sob o ponto de vista
econômico, político, antidemocrático, repressivo, nós não temos ilusão de que a
tentativa é, sim, de exterminar a democracia e, junto com ela, a existência de
um partido comunista na Nação brasileira.
Vereador,
eu venho da ilegalidade, eu sou filha e neta de comunistas, eu vivi a minha
infância e a minha juventude na ilegalidade, na perseguição do meu pai operário,
do meu avô. Eu venho do movimento pela legalidade ao lado de Leonel Brizola, eu
lutei contra a ditadura militar, para que a gente tivesse democracia. Por meu
partido estar fora do processo democrático, eu lutei dentro do MDB - Movimento
Democrático Brasileiro, que se contrapunha à ARENA, onde encontrei companheiros
de muitas lutas como, por exemplo, Raul Pont, que lá estava, o Mário Madureira,
a Alícia Peres. Poderia trazer aqui uma infinidade de homens e mulheres que
lutaram para garantir, um dia, a democracia. É por isso que nós, mesmo
defendendo um sistema diferente do capitalismo – e defendemos, nós defendemos o
socialismo, que é uma etapa anterior ao comunismo –, mesmo assim, nós
defendemos com unhas e dentes, com o nosso corpo, com a nossa vida, chamando a
unidade do povo brasileiro, nós defendemos a democracia. Nós defendemos o
regime democrático, porque é só no regime democrático que V. Exa. pode chegar
aqui e me questionar, e eu posso chegar aqui e lhe responder com sinceridade,
com conhecimento adquirido, com a história do meu partido. Posso responder com
a lembrança de um homem que, para mim, foi um grande mentor e viveu, foi uma
grande referência e viveu a maior parte do seu tempo na clandestinidade, que é
João Amazonas. É com uma frase dele que eu termino, porque este é o momento de
dizer isto: unidade do povo, amplitude das forças políticas, bandeira da
liberdade, bandeira da democracia, bandeira para a gente construir, cada vez
mais, uma Nação democrática, soberana, livre de todas as formas de opressão. É
por isso, Vereador, que eu lhe agradeço pelo seu questionamento e agradeço a
Bancada do PT, os companheiros do PT. Eu me lembro do Adeli jovem, chegamos a
morar juntos numa república, todos, num momento em que eu tive meu quinto
filho, companheiro de lutas, todos morávamos numa república, não tenho
vergonha de dizer! Quem não tinha condições, mulheres, homens, eu estava casada
com o pai do meu filho. Quantas vezes – não é, Adeli? – à beira de um fogão,
altas horas da noite, a gente cozinhava e depois saia para fazer pichação! É
disso que se trata! Eu não tenho vergonha de dizer essas coisas, porque convivi
com homens e mulheres de muita dignidade, homens e mulheres como Dilma
Rousseff!
Finalizo dizendo que, no dia 25, ela vai estar
frente aos algozes não só dela, mas da democracia, esta democracia que eu
defendo, porque o meu partido muito contribuiu e muito tem a contribuir com a
Nação brasileira. Obrigada, Ver. Bernardino, muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, vou pedir a sua compreensão, vou
usar o mesmo tempo que a Vereadora usou. Gostaria de cumprimentá-la, porque
vejo que a senhora está muita atualizada com Montesquieu. Agora, o que eu
questionei é em que lugar do planeta tem um país governado pelo sistema
comunista que prega a democracia veementemente como a senhora. Só isso, eu não
quero outra informação!
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente Villela, Ver. Paulo Brum, boa tarde a
todos os Vereadores e a todos que nos assistem; hoje é um dia que eu subo a
esta tribuna com muita alegria por causa das Olimpíadas no nosso País. Poucos
acreditavam que, na cidade do Rio de Janeiro, seriam feitas Olimpíadas, como
dizer, nota quase cem, porque nunca existe a perfeição total. Eu quero
cumprimentar todos os voluntários e todos os que organizaram esse grande
espetáculo do esporte, ali nós vimos o que o esporte faz. Eu fico contente,
porque toda vez eu venho aqui falar na bandeira da educação e do esporte, que é
o caminho para qualquer país no mundo; educação,
respeito, companheirismo foram mostrados nas Olimpíadas. Quero cumprimentar
também todos aqueles que não ganharam medalha, mas que lutaram por ela, que
tinham o sonho de uma medalha. Parabéns pela luta, porque, se a gente for ver
bem, lá no final, disseram que o Brasil era o 13º medalhista. Eu fiquei
contente, foram 19 medalhas – jamais o Brasil conquistou isso. Nós temos também
que ver o reverso da medalha, o outro lado, porque muitos que conquistaram
medalha ali não tiveram apoio, assim como têm na Alemanha, nos Estados Unidos,
na França, na Itália, na Rússia. A guria que ganhou a medalha de ouro veio da
Cidade de Deus; o canoeiro, da Bahia, com muita ajuda dos amigos. Esse povo
mostra que é um povo de luta e de briga. Esse povo, esses jovens mostraram o
caminho. Espero que o País acredite um pouquinho nos nossos baixinhos que estão
vindo aí, que podem ser os grandes medalhistas nas próximas olimpíadas. Que
este País venha a ser tudo aquilo que todos nós esperamos, com grandes
ganhadores de medalha. E não é só a medalha, mas a maneira que foram ganhas
essas medalhas. A gente viu, no basquete, choro, dor, pois a conquista é só
assim, com luta, com dor e com persistência. Será que o “filho seu não foge à
luta”? E não fugiu. Este é o Brasil, é o Brasil que me orgulha. O esporte é o
que me orgulha e que me trouxe até aqui, esse é o esporte pelo qual eu luto
quando venho a esta tribuna, luto pela educação e pelo esporte, porque eu não
vejo outra saída. A educação e o esporte são a linha de respeito,
companheirismo e fraternidade. O show
que foi feito no Rio de Janeiro, Ver. Clàudio Janta, mostrou para nós, mostrou
para o mundo o nosso País, o Brasil. Esse é o caminho, só resta saber se o
Brasil quer seguir esse caminho. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Obrigado, Ver.
Tarciso Flecha Negra.
A
Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, entrou em pauta um projeto que, aparentemente, é um projeto
singelo; mas nós, que lidamos com tantos abandonos de animais, com tantos
animais resgatados por particulares ou pelo próprio Poder Público – que, hoje,
deve ter em torno de 300 animais, com despesas diárias, com assistência, com
veterinários disponíveis –, definimos esse projeto como uma responsabilidade de
quem adota, de quem vai lá no Poder Público e adota um animal e, depois,
despacha na primeira praça ou na rua porque não se adaptou.
Então
é um termo de responsabilidade que é usado há muito tempo pos nós. Nós o
aperfeiçoamos, com a parte jurídica, para que nós possamos responsabilizar
quando uma pessoa que resgata abandona o animal para outros cuidarem, ou para
provocar acidentes, ou para se tornar bravio e promover mordeduras. O termo,
hoje, é usado informalmente, mas, como nós temos uma lei resultante da
consolidação de todas as leis que tratam sobre animais desde 1938, que é a Lei
Complementar nº 694 – eu fiz parte desse grupo em 2012, junto com a
Procuradoria desta Casa, com a Procuradoria do Município e com as Secretarias
envolvidas –, essa lacuna ficou sem preenchimento, porque nós não poderíamos
acrescentar legislação numa consolidação. Então, hoje, nós apresentamos esse projeto
visando minimizar os abandonos. Também, a medida em que se faz um termo de
responsabilidade, vamos identificar o animal, sim. A microchipagem é um
processo econômico. Foi implantado em 2006, 2007 pelo veterinário San Giovanni,
no canil municipal; conforme os animais circulam por lá, eles devem sair
microchipados, sabendo a quem pertencem e para aonde foram. Com isso,
economizamos recursos em um processo que não tem volta. Cada vez mais, animais
nascem, mais problemas na periferia e em bairros, onde aparecem muitos animais
que causam transtornos, porque nem sempre podemos resgatá-los para serem
cuidados.
O que pudermos legalizar dentro de uma avaliação,
e que seja benéfico ao município e a nós que ajudamos essa causa, nós vamos
fazer. O projeto já recebeu parecer favorável, e fico muito satisfeita por ele
tramitar, pois muitos não recebem parecer favorável. Hoje temos 3.100 animais
com risco à saúde humana, registrados no 156. Temos 3 mil solicitações de
recolhimento de animais; temos 2,2 mil animais bravios sem tutores; 2,1 mil
animais atropelados – estão todos registrados com dados no 156. Então não
estamos tratando apenas de um projetinho, estamos tratando de saúde pública. A
questão dos animais nos comove muito.
Aproveito também para registrar a bela
apresentação nas Olimpíadas. Felizmente, foi um projeto continuado, o Governo
do Rio de Janeiro continuou com o projeto apresentando para o mundo como
exemplo de um país, o que gostaríamos que fosse todos os dias. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Ver. Guilherme Socias Villela): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos e a todas. Primeiro, eu
quero parabenizar a Ver.ª Lourdes pelo seu projeto. Acho que a Vereadora segue
na linha da defesa animal, desde antes de entrar aqui, e seguirá,
provavelmente, num segundo mandato. Então isso mostra uma coerência e uma
defesa dos direitos dos animais, não momentânea, não casual, mas como bandeira
política, e isso é importante neste momento em que as bandeiras se diluem. É
importante ter uma identidade política e uma causa, para muitos que acham que é
uma causa só dos animais, ainda não perceberam que se trata do conteúdo humano.
Geralmente a gente costuma dizer que, onde tem violência aos animais, tem
violência também entre as pessoas.
Temos
diversos projetos na pauta, mas eu quero fazer o relato que recebi de uma situação
que nos preocupa, e acredito que o Secretário Municipal de Esportes esteja
tomando providências, porque um grupo, o RS Paradesporto, recebeu um ofício da
direção do Ginásio Tesourinha alertando que, se nos seus treinos noturnos não
tiver, pelo menos, oito atletas, as luzes do Tesourinha serão apagadas. Ver.
Bosco, eu tenho aqui cópia do ofício da direção do Ginásio Tesourinha para a
Guarda Municipal, dizendo que, se, pelo menos, não houver oito atletas
cadeirantes que treinam ali Tesourinha, duas vezes por semana, às 20h30min... O
senhor conseguiu isso, tem a sua intermediação, então o senhor deve estar mais
atento aqui, porque eles receberam o ofício – posso lhe mostrar a cópia aqui –
em que foram ameaçados, eu diria assim; talvez a palavra não seja tão forte
assim, mas o fato é que foram advertidos que, se não tiverem oito atletas para
treinar, as luzes serão apagadas, e, portanto, não haverá treino naquela noite.
Assina Antonio Augusto Silva da Fontoura, da Direção do Ginásio Tesourinha.
Então, a gente quer fazer aqui essa lembrança, e eu acho que, se tiver dois
atletas ali, tem que se permitir o treino. Aliás, a Prefeitura deve fazer
justamente o contrário: deve incentivar que mais atletas com deficiência ocupem
o Tesourinha e
não colocar um limite condicionando o apagar das luzes caso não seja atingido.
Imaginem, chegam sete atletas, não completou os oito, o servidor vai lá,
desliga as luzes e não tem treino. Quer dizer, há toda uma dificuldade de
locomoção para ir até o Tesourinha, e, simplesmente, desligam as luzes. A
política deve ser justamente o contrário: por que não conseguiram juntar oito?
(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. MARCELO
SGARBOSSA:
Geralmente são dez, quinze, o Ver. Bosco está colocando. Nós estamos alertando
para que haja uma sensibilidade por parte da Secretaria Municipal de Esportes.
A gente sabe, foge ao controle, não estou aqui imputando diretamente ao
Sebastião Melo, ao Prefeito Fortunati, ao Secretário de Esportes. Às vezes, é
uma medida administrativa que revela uma limitação enorme de direitos, como no
caso desse grupo do RS Paradesporto. Está no Facebook, quem quiser entrar no
Facebook do RS Paradesporto, Luiz Portinho, é atuante, ele é cadeirante...
(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. MARCELO
SGARBOSSA:
Conhece o Ver. Bosco, que já está, neste momento, pegando o celular e ligando,
provavelmente, para o Secretário Municipal de Esportes, e já estão tomando
providências. Não se concretizou ainda?
(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. MARCELO
SGARBOSSA:
Está resolvido, não é?
(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. MARCELO
SGARBOSSA:
Mas o ofício está aqui, assinado pela direção do Tesourinha, o gerente do
Tesourinha. Já quero agradecer essa intervenção. Se há dificuldade em conseguir
reunir, no mínimo, oito atletas... Primeiro, que se tire essa condição de
mínimo. Acho que tendo um, dois ou três que precisam usar o Tesourinha naquela
noite, já faz sentido manter as luzes acesas. Obrigado, Ver. Bosco. Com
certeza, esta notícia será bem recebida. A gente está aqui para vigiar os
direitos, em especial, o direito das pessoas que mais precisam, as pessoas com
deficiência. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Valter Nagelstein está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela; Ver. Paulo Brum, Srs. Vereadores; eu
queria, em primeiro lugar, registrar que a
Sinagoga Israelita Brasileira de Beneficência, a Sibra, está comemorando nos
próximos dias os seus 70 anos de existência, Presidente. Na sexta-feira, haverá
uma cerimônia religiosa, o Shabat, alusivo ao transcurso desse aniversário.
Queria, aqui da tribuna da Câmara, fazer um registro a toda a comunidade
judaica porto-alegrense, mas, mais especialmente, ao associados da Sibra pelo
transcurso desses 70 anos e por todo o trabalho, e muito especialmente ainda ao
Rabino Ghershon, que é quem lidera aqui em Porto Alegre o esforço do diálogo
interreligioso, que nós aqui, Câmara de Vereadores, já concedemos, inclusive, o
Troféu da Câmara Municipal a mais alta distinção que se pode conceder,
exatamente pelo esforço do Rabino juntamente com a Igreja Católica, com os
movimentos das religiões Afro, com o Espiritismo, com o Budismo, com o
Islamismo, enfim, com todas as vertentes religiosas, e promover esse diálogo
interreligioso que é tão importante. Então, a Sibra está de aniversário e tenho
certeza que aqui também falo em nome de V. Exas. a respeito disso.
Da
mesma forma, Sr. Presidente, está fazendo aniversário a Hora Israelita, que é
um programa que vai ao ar todos os domingos pela manhã na Rádio Bandeirantes.
Também são 60 anos de existência da Hora Israelita, e nós vamos fazer aqui, na
próxima segunda-feira, dia 29, o período de Comunicações exatamente dedicado a
assinalar o aniversário do programa Hora Israelita, na Rádio Bandeirantes, que
também presta um serviço da mais alta importância, um serviço de utilidade
pública e que tenho certeza que é uma homenagem que toda a Câmara de
Vereadores, na pessoa de cada um dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, dos 36
Vereadores, faz. Queria deixar esses dois registros aqui de cumprimentos, tanto
à Sinagoga Sibra quanto ao programa Hora Israelita, portanto a toda comunidade
judaica de Porto Alegre.
Sr.
Presidente, quero ainda falar, no período de Pauta, desse evento que está
proposto pelo Ver. Márcio Bins Ely; quero referir e elogiar esse PLL nº 179/16,
que inclui a Mostra de Miniaturas e Modelismo em Porto Alegre. Parece uma coisa
pequena, mas realmente não é. Ontem, naquele dia de chuva, estamos nesse início
de campanha, o material não está pronto ainda, eu tinha a tarde mais ou menos
livre e acabei indo a Novo Hamburgo para ver...
(Aparte
antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Aproveitei, mas acontece que tinham votos
lá também, Ver. Bosco Vaz! Tem uma feira lá em Novo Hamburgo, e quero
aproveitar para falar nisso, Bosco, tu que és o cara do esporte, que isso é
importantíssimo para nós, e nós Vereadores temos que caminhar para isto: o
Centro de Convenções de Porto Alegre. Faz anos, nós tínhamos aquele recurso lá
do Ministério das Cidades e do Turismo, depois ficou nessa de “onde é o lugar”,
Tarciso, “é aqui, é lá...” Eram R$ 60 milhões que estavam garantidos; a
informação que eu tenho é que esse dinheiro permanece garantido, e nós não
conseguimos avançar nesse negócio, Ver. Dinho, que é fundamental.
Ontem
eu fui à Fenac, em Novo Hamburgo, porque lá é o único espaço que comporta
feiras dessa natureza, e lá tinha a feira de carros clássicos, um negócio que
vale muito a pena ir, porque movimenta cadeias econômicas que às vezes a gente
não se apercebe. Eu sou motociclista, tem uma cadeia econômica enorme na
questão das motos, há uma cultura envolvida com isso. A questão dos carros
antigos, o Adeli Sell, uma época, fazia o encontro do Veteran Car aqui na
Câmara de Vereadores. Há toda uma cadeia produtiva também que envolve restauro
de carros, artesãos, uma série de profissionais. A partir daí, coisas para
decoração de casa, desde tonéis antigos que são reciclados, passando por
quadros, peças usadas... Tinha um mercado de pulgas lá enorme, no centro de
exposições de Novo Hamburgo, que poderia ser em Porto Alegre.
Nós
temos um Centro de exposições em Porto Alegre, da FIERGS, do qual inclusive eu
participei da sua construção, porque trabalhava na FIERGS naquele período. Lá
tem 24 mil metros quadrados, se nós computarmos o Teatro do SESI e o centro de
exposições da FIERGS, e ele ficou pequeno. Ali ocorreu a Transposul, que é uma
feira de transporte; mas a feira de materiais de construção, por exemplo, já
não comporta mais ser aqui, o pessoal teve que ir para Novo Hamburgo, para a
Fenac.
Quando
eu vejo que o Ver. Márcio está propondo essa questão do aeromodelismo, eu vejo
que isso se inclui nessas questões outras todas: do motociclismo, do automóvel
antigo, do aeromodelismo, do artesanato e de tantas e tantas cadeias produtivas
que vão gerando renda, que vão movimentando a economia, que atraem o turismo...
O que tinha de gente lá em Novo Hamburgo ontem! Muitas pessoas saídas de Porto
Alegre, porque aqui não fazem, exatamente porque nos faltam estruturas como
essa. Então, Porto Alegre, que já é a líder brasileira no mercado de turismo,
no share, na fatia de turismo de
negócios, se ressente dessa questão do centro de exposições.
Nós estamos caminhando, e tem duas ou três alternativas: uma
é ali na frente do Grêmio; outra é entre o aeroporto e a linha do Trensurb, ali
na parte que hoje é da sucessão da rede ferroviária federal, da massa dos
trabalhadores da rede ferroviária, e nós devemos caminhar no sentido de, nos
próximos quatro anos, fazer um esforço aqui na Câmara também, para viabilizar
um centro de convenções para Porto Alegre que comporte todas essas feiras,
eventos, gerando emprego temporário, permanentes, enfim, um grande setor da
nossa economia, que pode ser muito mais estimulado na medida em que todos nós
caminharmos neste sentido; um equipamento como o de um centro de convenções na
Cidade que finalmente seja erguido e que esteja à disposição para exposições,
assembleias, palestras, tudo o que um equipamento desta natureza pode e deve
trazer para a nossa Cidade. Acredito que isso deva ser uma luta de nós todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Muito
obrigado, Ver. Valter Nagelstein. Conforme acordo com as Lideranças, suspendo os
trabalhos para Reunião da
Comissão Conjunta das Comissões.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h27min.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela – às 15h43min):
Estão reaberto os trabalhos. O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, hoje nós recebemos aqui, nesta Casa, o relatório dos aplicativos.
Pedimos vista a esse relatório, e devemos, amanhã, entregá-lo ao seu relator,
mas com a convicção de que deva conter as exigências do Conselho Nacional de
Trânsito. Várias vezes, defensores do clamor popular vieram a esta tribuna
dizer que esta Casa tem que ter urgência de aprovar esse projeto, com intuito
de atender esse clamor popular, nós não devemos rasgar a Lei Maior. A Lei Maior
diz que somente poderá fazer o transporte individual de passageiros carros com
placa vermelha. A Lei Maior diz que somente poderá fazer o transporte
individual de passageiros motoristas que detenham a carteira profissional. A
cidade de Porto Alegre já decidiu que quer o controle de quem faz o seu
transporte, seja do seu pai, de sua mãe, de seu filho. Então, nós precisamos
saber onde está esse carro, quem o está dirigindo. A cidade de Porto Alegre tem
tantos clamores, então, além dos aplicativos, eu espero que os colegas, depois,
votem os projetos que eu protocolei nesta Casa. Um deles proíbe a EPTC de fazer
as fiscalizações que faz sem avisar, proíbe a EPTC de usar o artifício de se
esconder atrás de árvores, dentro de vans, na calada da noite – protocolei um
projeto proibindo isso; outro, tirando todos os pardais de Porto Alegre,
trocando-os por lombadas eletrônicas; outro, liberando bebidas alcoólicas nos
estádios de futebol; noutro, a EPTC terá que avisar a população de Porto Alegre
quando fizer suas blitze
arrecadatórias – todos, clamores populares.
Nós
protocolamos, aqui nesta Casa, sete projetos de clamores populares, espero que
esta Casa apoie os setes projetos. Nós estamos aprovando o dos aplicativos,
desconsiderando 11 mil trabalhadores de táxi em Porto Alegre que diariamente
vêm a esta Casa mostrar o quanto os seus salários estão diminuindo. Espero que
os colegas aprovem uma emenda que diga que somente desempregados poderão
trabalhar nesses aplicativos, que isso não vire bico; que a pessoa fique lá
trabalhando e depois, de noite, saia para fazer bico, que seja realmente para a
geração de emprego, para que, daqui a um ano, um ano e meio, não ocorra como na
Índia, que esse aplicativo disse que geraria 70 mil empregos e demitiu 8 mil
trabalhadores de tuk-tuk, os táxis lá
da Índia, acabou sendo proibido de atuar lá. Então, eu espero que, no clamor
popular, esta Casa vote com muita responsabilidade na geração de emprego e
renda, vote com muita responsabilidade pelos desempregados, porque tem uma
emenda que nós apresentamos nesse projeto, solicitada pelos trabalhadores de
aplicativos e que, no momento da votação, vão estar nas galerias desta Casa
defendendo a sua emenda, que é a geração de emprego e renda. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente Villela, colegas
Vereadoras e Vereadores, vamos continuar o debate sobre o transporte pessoal de
passageiros, transporte coletivo, problema da mobilidade urbana em Porto Alegre.
Em
primeiro lugar, o que interessa e o que é o clamor da população é ônibus na
hora, ônibus que não seja atopetado, lotado e atrasado. Não bastasse virem
lotados e atrasados, eles vêm imundos! O que está acontecendo com a Carris? Nem
o e-mail da Carris funciona; volta
tudo! Naquele geral carris@carris voltam os e-mails.
Então, a base do Governo avise aos dirigentes da Carris que nem e-mail recebem, volta.
Sobre
o T7, eu recebo, por semana, não um e-mail
com críticas diárias, mas algumas dezenas de críticas, especialmente sobre o
T7, e agora estão voltando os problemas com o T5. O que eram exemplos de
transporte coletivo de passageiros estão virando um caos. É inadmissível que o
povo de Porto Alegre seja tratado com desdém pela Associação de Transportadores
de Passageiros – ATP: “Vinde a mim, ao meu bolso, ao meu caixa, ao meu cofre, à
minha conta bancária, e o povo que se rale”. E a EPTC, que não fiscaliza. A
EPTC tem fiscais, agentes de trânsito; não tem mais agentes de fiscalização de
transporte coletivo. Estamos ao deus-dará. Cada um faz o que quer. Os ônibus,
quando vêm, da Linha São José, vêm em três, um atrás dom outro. “Ah, mas tem
problemas no
percurso!”. Mentira! Eles saem juntos do bairro, e é aquela esculhambação. Na
Restinga, nem vou falar, porque pobre do povo da Restinga Velha! Pobre do povo
que mora na Capitão Pedroso! Não tem ônibus nunca! Nunca! Sábado, um sujeito
ficou esperando 54 minutos no Terminal da Azenha para pegar o Glória/Restinga.
Eu vou repetir: no sábado, no final da tarde, às 17h, ele ficou 54 minutos
esperando pelo ônibus. Por que nós não conseguimos mudar a lei do lotação? Nós
vamos mudar, eu aviso que vai mudar. Um estudo está sendo feito com clareza,
com cuidados, mas monopólio de duas ou três grandes empresas no lotação, que
dominam, porque não pode ter mais lotação, isso vai acabar, e pela mobilização
das pessoas. E aqui nós sabemos, com pressão, arrumamos solução. E vamos
pressionar. Por que nós não podemos ter um lotação transversal? Explico: há
ruas, ruelas em Porto Alegre em que não entram ônibus. Se eu pegasse um lotação
da Tristeza e desembocasse no terminal, passando por ruas onde não passa nem T,
nem outro ônibus, seria uma maravilha. Por que não querem? Porque não conhecem
Porto Alegre, porque não sabem o que é o povo, têm um desdém pela Cidade.
Agora, a conta bancária, eu tenho certeza de que eles olham todos os dias. Não
tem conciliação com as empresas de transporte coletivo de Porto Alegre, nem de
lotação. Não tem papo! Sempre fui um sujeito que dialoguei, eu cansei! Como
também cansei de pedir fiscalização da EPTC. Generoso, mando recado, dou prazo.
Estou exausto! Como exausto está o nosso povo. Portanto, não tem conciliação,
vai ter que ter ônibus na hora, vai ter que ter lotação transversal, vai te que
funcionar. E o povo merece respeito, dignidade da pessoa humana é a meta.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra
em Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, seguindo o raciocínio do
Ver. Adeli Sell, olhem como a nossa Casa caminha na questão do transporte de
passageiros. Todos os dias de manhã e no final da tarde, nós acompanhamos,
pelas emissoras de rádio de Porto Alegre, através das redes de televisão e dos
nossos telefones celulares, as informações do trânsito. Nós ouvimos que todas
as principais avenidas de Porto Alegre ficam engarrafadas. Nosso sistema de
transporte é caótico, e não é de agora: ele é assim há algumas décadas, com o
mesmo modal. A gente fala em metrô, tem BRT, mas o sistema de transportes teve
um projeto que a Cidade abandonou, um projeto que teve seu nome no Governo
Collares; depois, no Governo Fogaça, houve um projeto sério recuperando o que o
Collares fez, os Portais da Cidade, um projeto moderno, que Florianópolis e
Curitiba adotaram: lá, as pessoas andam com tranquilidade, com segurança e se
locomovem com facilidade, vão rápido para suas casas, fazem a transversalidade,
fazem o transbordo rápido nesse transporte. Nós falamos em dois tipos de
transporte, o metrô e o BRT, que em Porto Alegre, por diversas vezes,
demonstrei aqui na Câmara, que não vai funcionar bem. O sistema implantado nas
cidades do Brasil e da América Latina funcionam com recuo. O ônibus vem, entra
no recuo, e o ônibus de trás passa. Nós não temos o recuo, então vão ser
aquelas filas intermináveis que nós já temos hoje, com a exceção de que serão
grandes ônibus – nós temos alguns, que se chamam terminais, mas seriam os
Portais da Cidade – , seria o que nós temos lá na Bento Gonçalves com a Antônio
de Carvalho, temos na Cairu, temos no Triângulo da Assis Brasil: os Portais,
que funcionariam com o BRT, e lá eles fariam o transbordo das pessoas para os
seus bairros. Isso funcionaria em Porto Alegre, e não se aplica, não sei por
quê, um sistema inteligente, um sistema que foi vitorioso nas eleições, mas
fica se falando em metrô, numa cidade que é água ou rocha, e na qual se
gastariam fortunas para fazer um sistema de metrô. Fortunas!
Nós temos um sistema de transporte que já foi
comprovado que funciona na nossa Cidade, e as pessoas ficam 40 minutos
esperando um ônibus e geralmente em pé, dentro de um sistema de ônibus de Porto
Alegre. Eu acho que falta muita vontade política para implementar este sistema
de transporte em Porto Alegre. Nós vamos estar juntos para melhorar este
sistema de transporte em Porto Alegre. O nosso povo não pode mais sofrer
esperando um ônibus na cidade de Porto Alegre. Aí a gente fala em liberar mais
6 mil carros em Porto Alegre para engarrafar a Cidade. Nós temos 4,9 mil táxis,
e a gente quer liberar mais 6 mil carros, que é o que tem hoje em dia. Isso que
nós temos só dois aplicativos funcionando, e estão para vir mais três
aplicativos para funcionar. E a gente fala em ter uma cidade mais humana. A
gente fala no Estatuto do Transporte que privilegia o transporte coletivo. É
tanta incoerência, é tanta dificuldade de falar. Fala uma coisa, e a prática é
outra. Vamos privilegiar o transporte coletivo. Vamos investir no transporte
coletivo, e, ao mesmo tempo, estamos investindo no transporte individual de
passageiros com rótulo de carona, mas ninguém usa a carona, todo o mundo usa o
seu transporte individual. Então, temos que refletir muito bem no anseio que
nós temos de ampliar o número de transporte individual de passageiros em Porto
Alegre, de ampliar cada vez mais a individualidade no transporte em Porto
Alegre. Pregamos o transporte em massa, mas, na verdade, estamos liberando o
transporte individual, cada vez mais, na cidade de Porto Alegre em ruas que são
as mesmas de cem anos atrás. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Clàudio Janta.
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) Desiste. Pela ordem, seria minha vez de usar o tempo em Comunicações,
eu também desisto. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) Ausente.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h.)
* * * * *